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quinta-feira, 22 de março de 2012

TCM desaprova contas do ex-prefeito Raimundo Macedo


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu, no último dia 29 de fevereiro, parecer orientando a desaprovação das contas de governo do ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, na época filiado ao PSDB, exercício 2008.

O parecer assinado pelo procurador de Contas do TCM, Júlio Cesar Rôla Saraiva, aponta incorreções e omissões nas informações veiculadas pelos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, art. 21), em contraste com as demonstrações contábeis.

O relatório esclarece que a desaprovação não se refere ao equilíbrio orçamentário da gestão, mas sim como forma de coibir e alertar sobre a utilização indevida da máquina administrativa no período que precede o fim do mandato e a proximidade das eleições. Os técnicos identificaram um aumento considerável da despesa de pessoal no segundo semestre do último ano de mandato e o relatório qualifica o caso como grave e criminalmente tipificado nos termos do art. 359-G, do Decreto Lei n.° 2.848/40, alterado pela lei n.° 10.028/00.

O corpo técnico identificou ainda a omissão nos repasses das consignações previdenciárias (INSS) no valor de R$ 446.882,18, o que o tribunal aponta como fato de maior gravidade e tipificado como “crime de apropriação indébita”, enquadrado no art. 168-A do Código Penal.

Baseado nesses agravos a equipe do tribunal desaprovou as contas do gestor se baseado no art. 1°, inciso I, e art. 6.°, ambos da lei estadual n.° 12.160/93. Agora as contas devem seguir para a Câmara de Vereadores para análise e votação do parecer da casa.

A repetição de uma prática

INFELIZMENTE essa é uma prática mais comum do que imaginamos. Geralmente ao final de cada gestão a máquina pública se transforma em um verdadeiro balcão de negócios. E não devemos culpar somente o sistema político ou as leis como complacentes. Esse é um caso que vai além disso. É uma questão de ser ou não responsável com o bem público. Enquanto reinar pensamento de que a política serve para o enriquecimento, essa realidade não vai mudar.

A diferença é que agora o TCM tem feito a sua parte. Agora a dúvida é se a câmara, também, fará a sua. E, vale salientar, que o parecer da câmara é que tem o poder de aprovar ou desaprovar as contas dos gestores. O TCM apenas orienta, o que, se configura como um verdadeiro absurdo, pois finda prevalecendo o critério político em detrimento do técnico.

Mas, nesse caso, dois fatores devem, ainda, movimentar a discussão. O primeiro é o fato de, na época, Raimundão já estar na base de apoio do então pré-candidato Manoel Santana; e o outro é como se comportará a câmara que hoje trabalha sob maioria do prefeito Santana, atual adversário de Raimundo Macedo. E se você me perguntar sobre os destinos dessas contas na câmara, eu responderia que é imprevisível e tudo pode acontecer. Tudo vai depender do tamanho dos interesses envolvidos.

Agora, certo mesmo é que os vereadores nunca estiveram tão valorizados no mundo dos negócios políticos.

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