quinta-feira, 13 de março de 2014

Crato-CE: Promotores seguem com processo após contestarem juiz

Os promotores do Ministério Público do Estado (MP-CE), com sede no Crato, Raimundo Parente e Lucas Azevedo, depois de discordar da decisão do juiz da 1ª Vara Cível, José Batista de Andrade, devem ouvir mais quatro citados no processo que investiga denúncia de extorsão ao ex-prefeito Samuel Araripe para aprovação de uma das suas contas de governo pela Câmara Municipal.

O juiz decidiu arquivar todas as medidas liminares, referentes ao afastamento dos cinco vereadores, por extrapolamento de prazos e falta de provas. Segundo o juiz o MP-CE não cumpriu o prazo estipulado de 30 dias para ajuizar a ação principal. A decisão reintegrou os vereadores Pedro Alagoano, Nando Bezerra, Galego da Batateira, Marquim do Povão e Celso dos Frangos.

“Não era razoável esperar indefinidamente até que as demais informações viessem aos autos. Por isso, determinei a volta dos vereadores e o arquivamento do processo,” disse José Batista.

A decisão foi contestada pelos promotores, que apontaram erro do juiz na contagem do prazo. Para o promotor Raimundo Parente a contagem deveria partir do cumprimento do afastamento e a chegada de todos os documentos solicitados pelo MP-CE. “Somente depois disso, deveria intimar o Ministério Público e contar o prazo de 30 dias para a ação principal,” ressaltou Parente. Os promotores prometeram recorrer da decisão.

Enquanto isso, os promotores, como anunciado na segunda-feira (10), seguem com as oitivas do processo. Na manhã desta quinta-feira (13), devem ser ouvidos, os empresários Laércio e Rivaildo Teles, do grupo Gentil; além do prefeito do Crato, Ronaldo Mattos, e do secretário de Governo Rafael Branco. Os quatro são citados em gravações e depoimentos de pessoas ligadas ao grupo do ex-prefeito Samuel. As gravações são avaliadas pela defesa como clandestinas e invalidas.

Os promotores ainda não anunciaram quando devem recorrer da decisão. Apesar da polêmica, a expectativa é que os quatro convocados compareçam para depor.

(Foto arquivo: Dihelson Mendonça).

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