Juiz arquiva processo contra vereadores do Crato

Depois de afastamento por mais de 30 dias, os cinco vereadores da Câmara do Crato, devem retomar suas atividades parlamentares na sessão dessa segunda-feira (10). A decisão é do juiz da 1ª Vara Cível de Crato, José Batista de Andrade, que determinou ainda a cassação de todas as medidas liminares e o arquivamento do processo.

Para o retorno dos vereadores foi determinante a falta de provas, apresentadas dentro do prazo determinado de 30 dias. Os vereadores estavam afastados desde o dia 28 de janeiro, prazo inicial para o Ministério Público do Estado (MP-CE) ajuizar a ação principal, o que, acabou não acontecendo.

O anuncio da decisão aconteceu nessa sexta-feira (07), em coletiva de imprensa, no Fórum Hermes Paraíba, quanto o juiz, José Batista, ressaltou que, na ação foi pedida, além do afastamento dos vereadores, a quebra do sigilo bancário de todos os denunciados. No caso das quebras de sigilo, o juiz observou que os documentos não chegaram na totalidade e, por isso, a ação ainda corre em segredo de justiça.

O juiz José Batista reconheceu para a decisão, a legitimidade dos mandatos confiados por voto popular, o que, segundo ele, torna injustificada a manutenção da medida drástica de afastamento por tempo indeterminado. “Não era razoável esperar indefinidamente até que as demais informações viessem aos autos. Por isso, determinei a volta e o arquivamento do processo,” disse José Batista.

A decisão reintegra os vereadores Pedro Alagoano, Nando Bezerra, Galego da Batateira, Marquim do Povão e Celso dos Frangos. Sobre a ação de improbidade administrativa, o MP tem prazo indeterminado para apresentar novas provas e encaminhar a ação principal.

Entenda a notícia

O juiz substituto da 1ª Vara Civil do Crato, Flávio Bezerra de Morais, afastou no dia 28 de janeiro de 2014, cinco dos nove vereadores do município denunciados pelo, também vereador, Helder França (Guer). A denúncia, feita ao MP, apontava os parlamentares como participantes de um esquema de cobrança de propina para aprovação de doações de terrenos.

O pedido de afastamento, feito pelo promotor Lucas Azevedo, se baseou no depoimento do vereador Guer, motivado segundo ele, pela tentativa de extorsão ao ex-prefeito Samuel Araripe para aprovação das suas contas de governo.

O outro motivo para o afastamento foi o fato dos vereadores terem retirado os nomes do pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pedia apuração para as denúncias de compra de votos na votação das contas do ex-prefeito.