quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Assessoria jurídica do prefeito Ronaldo Mattos explica processo que circula na internet

Com a informação do prefeito do Crato, Ronaldo Gomes de Mattos (PMDB), de que não teria movido qualquer ação judicial contra o presidente da Câmara, vereador Luis Carlos (PSL), começou a circular na internet imagem com os dados de acompanhamento processual da provável ação. De posse da postagem a assessoria jurídica do prefeito, na pessoa do advogado Leopoldo Martins, entrou em contato com nossa reportagem para explicar o ocorrido.

Segundo Leopoldo, o que está sendo divulgado não se trata de ação. Ele diz se tratar uma notícia crime, impetrada apenas para resguardar o prefeito sobre uma calúnia que circulou nas redes sociais. A notícia crime é apenas um relato de um fato que, em tese, é criminoso. Ainda segundo o assessoro jurídico, não existiu o objetivo de processar o presidente da Câmara e sim, apenas, resguardar a imagem do prefeito frente a uma calúnia.

Leopoldo Martins ressaltou, ainda, que se houvesse a intenção e processar o presidente da Câmara, a assessoria teria protocolado uma petição pugnando o direito do prefeito contra o vereador. “Juridicamente, não se pode confundir queixa crime com petição (ação), pois são coisas bem distintas,” disse Leopoldo, ressaltando que acredita ter havido apenas um mal entendido.

Já o presidente da Câmara, vereador Luis Carlos, também, em conversa com nossa reportagem destacou que na notícia crime é quando alguém noticia um crime, ou seja, existe a figura do noticiante e do noticiado, sobre o fato criminoso. “A notícia crime é contra a minha pessoa e o Ministério Público Eleitoral pode acatar a denúncia e mover uma ação contra mim,” disse Luis Carlos.

Fora o debate jurídico que o caso tomou, durante as duas entrevistas, fica claro a opinião de ambos os lados que a divulgação nas redes sociais, que motivou a notícia crime e o rompimento político, é falsa e teve a intenção de prejudicar a relação entre os chefes dos Poderes Legislativo e Executivo cratense. E segundo informações, está sendo articulada uma reunião entre as forças políticas para resolver a polêmica.

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