terça-feira, 14 de outubro de 2014

MP apura participação de servidores do Fórum na falsificação de documento para SR

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou no último dia 7 de outubro, na 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, uma ação contra a empresa Silvio Rui Empreendimentos Imobiliários Ltda (SR Empreendimentos), por falsificação de documento, junto ao Poder Judiciário.

O “Incidente de Falsidade Documental” se refere à ação Civil Pública, que pede a nulidade do processo de permuta entre a empresa e a Prefeitura Municipal. A SR Empreendimentos foi beneficiada com uma permuta que usou um bem público (terreno) no valor aproximado de R$ 3,7 milhões, por um bem privado, pertencente à empresa, no valor de R$ 15 mil.

Sobre o caso, em 16 de setembro último, o juiz titular da 2ª Vara Cível, Gúcio Carvalho Coelho, julgou pela procedência do pedido do Ministério Público e anulou a permuta. Na mesma ação, o Ministério Público pediu o afastamento da empresa da administração dos mercados públicos e do Frigorifico de Juazeiro do Norte. Segundo investigação do MP, houve direcionamento na licitação ocorrida em 2009. O processo acabou sendo julgado a revelia, já que, não houve contestação à ação do MP.

O que chamou atenção do judiciário é que, após a sentença, proferida em 26 de setembro último, a empresa recorreu da decisão, apresentando uma suposta contestação protocolada, ainda, no dia 10 de junho de 2014. Diante do documento, nem o juiz, nem o chefe do setor de Distribuição do Fórum, ou qualquer servidor do setor, reconheceu a veracidade da contestação ou a assinatura que deu recebimento.

Diante da suspeita, o juiz Gúcio Carvalho oficializou ao Ministério Público para que apurasse o possível crime de falsidade ideológica. O juiz oficiou, ainda, a direção do Fórum para apurar a eventual participação de servidor na possível falsificação.

O inquérito, instaurado no último dia 29 de setembro, coletou provas e fez oitivas com servidores do Fórum. E, segundo apurou a Promotoria, o chefe da Distribuição foi procurado, entre os meses de julho e agosto de 2014, por advogado da empresa para protocolar uma petição com data retroativa, o que, não foi aceito. A contestação, supostamente protocolada, nunca foi encontrada no setor de Distribuição do Fórum.

Agora, o Ministério Público quer saber como uma etiqueta de número de processo e o carimbo do setor de Distribuição foi parar no documento falsificado. Mesmo com a ação do MP, reconhecendo a fraude, a investigação segue para identificar a autoria do delito. Os envolvidos devem responder por crime de improbidade administrativa.

Procuramos os representantes da empresa SR Empreendimentos em Juazeiro do Norte, bem como o próprio Silvio Rui, proprietário da empresa para se pronunciar sobre ação, mas os representantes não quiseram emitir opinião e o proprietário não retornou as ligações.

(Fonte: Jornal do Cariri)

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